Sinteti promete apurar eleições da CIPA da Princesa dos Inhamuns em todas as instâncias

Após receber várias reclamações de trabalhadores da empresa Princesa dos Inhamuns, o SINTETI protocolou denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego postulando a nulidade do processo de eleição da CIPA. Com efeito, a empresa não comunicou ao Sindicato o início de tal procedimento, prejudicando, assim, que este pudesse fiscalizar a legalidade, transparência e lisura do referido procedimento. Da mesma forma, a empresa deixou de conferir ampla e prévia divulgação perante seus empregados do início do procedimento, impedindo, dessa forma, que muitos pudessem se candidatar.

Apesar de a fiscalização do Ministério do Trabalho constatar a falta de comunicação ao Sindicato e de multar a empresa por tal irregularidade, a fiscalização entendeu que tal falha não deveria gerar a nulidade do processo eleitoral da CIPA. Mas, o SINTETI não concorda com essa conclusão, em primeiro lugar por entender que a fiscalização falhou ao não visitar e não falar com os trabalhadores da empresa que trabalham nos terminais rodoviários do Antônio Bezerra e Engenheiro João Thomé, pois muitos motoristas e cobradores iniciam e terminam sua jornada no interior, como, por exemplo, os que fazem a linha  Canindé/Fortaleza/Canindé, os quais sequer passam pela garagem/sede da empresa e estes, com certeza, não tomaram conhecimento prévio da abertura do processo de eleição da CIPA e, assim, foram prejudicados.

O relatório de fiscalização também se contradiz quando diz que os trabalhadores questionados apesar de não saberem precisar a data de divulgação do edital, restaram por confirmar que tomaram conhecimento do edital. Ora, como a fiscalização só ocorreu vários dias depois das eleições e ainda por conta da denúncia do SINTETI, era de se esperar que os trabalhadores respondessem que tomaram conhecimento do edital. Mas, a fiscalização não trouxe nenhum elemento de prova que levasse a conclusão de que o Edital foi afixado com 45 dias de antecedência, bem como de que todos os empregados tiveram oportunidade de tomar conhecimento do edital, se a fiscalização só foi na garagem.

Assim, embora o SINTETI considere que houve uma vitória parcial, com o reconhecimento e autuação da empresa, pela ausência de comunicação ao Sindicato, o mesmo não se dá por satisfeito com o relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho, de modo que vamos levar o caso a outras instâncias para melhor apuração e elucidação do caso.

RELATÓRIO MINISTÉRIO DO TRABALHO – CIPA PRINCESA

Ofício nº 191.2018 – Denúncia MT – CIPA PRINCESA