EDITAL CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA A CAMPANHA SALARIAL E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO SINDICAL 2019/2020
Pelo presente Edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ – SINTETI – MINUTA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 e CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO SINDICAL – CNPJ sob o nº 02.830.599/0001-16, que tem data base em 1º de Maio, representante da categoria profissional dos trabalhadores nas empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Ceará, no uso das atribuições estatutárias, arts. 13, 18, I, e 19, convoca a todos os trabalhadores representados por este Sindicato, ASSOCIADOS OU NÃO, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a se realizar nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2019, quinta e sexta-feira, simultaneamente em Fortaleza no terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, sito à Av. Borges de Mello, nº 1630, Bairro de Fátima, em Juazeiro do Norte, no Terminal Rodoviário, sito à Rua Raimundo Machado da Silva, S/N, Bairro Triangulo, em Sobral no Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, sito à Rua Deputado João Deodato, 179, Centro, em primeira convocação para às 08h30min, com maioria simples ou em segunda e última convocação às 09h00min, com qualquer número de trabalhadores presentes, associados ou não, e só se encerrará às 16h00min a fim de possibilitar a ouvida e coleta de votos do maior número de trabalhadores, para deliberarem a seguinte ordem: a) Discussão e aprovação de minuta de Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020; b) Autorizar a diretoria do sindicato a instaurar o processo de negociação coletiva com as entidades patronais e, na hipótese de frustração da referida negociação, instaurar o dissídio coletivo junto a Justiça do Trabalho, c) Autorização Coletiva Prévia e Expressa para estabelecer desconto da contribuição de custeio sindical dos associados e não associados, extensiva a toda categoria laboral, relativa ao ano de 2019, a ser realizada em março de 2019 e repassado ao SINTETI no mês de abril de 2019, bem como a sua forma de autorização dos trabalhadores, que poderá ser feita mediante autorização escrita individual ou autorização coletiva por meio de simples deliberação da categoria em assembleia geral extraordinária; d) Definir o desconto da taxa negocial em favor do sindicato para custeio da campanha salarial quando do fechamento da CCT 2019/2020; e) Deliberar sobre a realização de Aditivo a CCT 2018/2019 acerca da Jornada de 12 x 36.
Fortaleza, 07 de Fevereiro de 2019.
Carlos Jefferson Martins dos Martins – Presidente do SINTETI.
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