Nesta terça-feira, dia 26 de Maio de 2020, o CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE DISPUTAS, ou simplesmente Centro de Conciliações do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, Ceará, realizou audiência coletiva pré-processual com o SINTETI, representante da categoria dos trabalhadores rodoviários intermunicipais e interestaduais do Ceará, e o SINTERÔNIBUS, representante das empresas rodoviárias. A audiência foi realizada por videoconferência e presidida pelo Desembargador Jefferson Quesado. O SINTETI foi representado por seu Presidente Carlos Jefferson e por seu Diretor Financeiro, Olivande Nogueira, além de seu assessor jurídico, o advogado Carlos Eudenes, do lado patronal esteve presente Mário Feitosa, presidente do sindicato patronal e por seu advogado Cleto Gomes.
A finalidade da mencionada audiência foi construir um acordo acerca do pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores rodoviários demitidos em razão da pandemia.
Como todos sabem, está havendo demissões em massa na categoria e as empresas simplesmente se recusam a pagar os direitos dos trabalhadores de forma integral, pois querem reduzir pela metade a indenização do aviso prévio e a do FGTS (os famosos 40%) e ainda querem parcelar o pouco que querem pagar em cinco parcelas, sendo a primeira para 30 dias após o fim da pandemia do COVID-19, em verdadeira demonstração de desprezo pela dignidade dos trabalhadores e de suas famílias, que dependem de sua força de trabalho.
Desde o início das demissões que as empresas propõem essa solução de suprimir direitos e ainda parcelar o que resta aos trabalhadores, e apesar de já termos feito duas reuniões no CEJUSC para tratar desse assunto, tendo sido a primeira no dia 18 de Maio de 2020, as empresas não arredam pé da proposta inicial, já citada acima.
No intuito de encontrar uma solução para o problema, o Desembargador Jefferson Quesado sugeriu que as empresas até poderiam manter a sua proposta original, porém que garantissem por escrito a recontração dos trabalhadores demitidos após a completa normalização das atividades dos transportes intermunicipais.
Porém, as empresas se recusaram a dar essa garantia, apenas disseram que poderiam recontratar.
Assim, diante da inflexibilidade das empresas, o SINTETI, por sua vez, também não arredou pé do pagamento integral dos direitos rescisórios dos trabalhadores demitidos, podendo até haver o parcelamento das verbas rescisórias, mas desde que haja a imediata liberação do saldo do FGTS de cada trabalhador demitido e também de que não haja mais nenhuma demissão daqueles que estão com o contrato de trabalho suspenso ou com redução de jornada e de salário.
“Queremos a garantia de quem ninguém mais será demitido e de que os trabalhadores demitidos recebam integralmente seus direitos. Disso não abrimos mão e por isso vamos lutar até o fim”, disse Carlos Jefferson, presidente do Sinteti.
Haverá uma nova audiência nesta segunda-feira, 1º de junho, às 14:30, entre os sindicatos laboral e patronal.
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