A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/2021 do governo Bolsonaro que autoriza a privatização da Eletrobrás, a estatal responsável por cerca de 1/3 de toda a produção energética do país.
O texto foi aprovado por 313 votos a favor a 166 votos contra. Todos os destaques foram rejeitados e agora a MP segue para ser votada no Senado.
A privatização da estatal é mais um crime lesa-pátria que o governo de ultradireita de Bolsonaro pretende concretizar e conta com o apoio do Centrão para aprovar a MP a toque de caixa. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) levou o texto para votação direto no plenário, sem passar por Comissão Especial. A pressa é para garantir que possa ser aprovada até o dia 22 de junho para não perder a validade.
-Aumento nas contas de luz e risco de apagões-
A estatal conta com 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica.
Atualmente, a Eletrobrás cobra pela energia produzida por suas hidrelétricas R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram em média o valor de R$ 250/1.000 kWh. Uma diferença de 284% entre os valores cobrados.
A aprovação da MPV 1031/2021, além de desestatizar a Eletrobrás, garante, por 30 anos, novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas. Com esses novos contratos, será permitida à Eletrobrás privatizada, a comercialização da energia elétrica produzida por essas usinas, pelo valor de mercado e não mais por uma tarifa regulada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Dessa maneira, a Eletrobrás poderá repassar aos consumidores a diferença de R$ 185/KWh entre o valor atualmente cobrado e a média de mercado. Ou seja, a população é que irá bancar a conta com um grande aumento nas contas de luz.
Outro grave problema que pode ocorrer com a privatização da Eletrobrás é se generalizar no país apagões como aconteceu no final de 2020 no Amapá.
A empresa privada, que administra a subestação do estado, deixou a maior parte das cidades do estado por quase 30 dias sem energia elétrica. Isso só aconteceu porque a empresa privada negligenciou a manutenção dos equipamentos da subestação, para diminuir os custos de sua operação.
FONTE: http://cspconlutas.org.br
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