O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal do Estado do Ceará (Sinteti), através da assessoria jurídica, AMA Advocacia, conseguiu, por meio de Ação Civil Coletiva movida contra a empresa Itapemirim, que fosse declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho de todos os funcionários do Ceará, com isso será liberado o FGTS depositado na conta vinculada dos trabalhadores, bem como a habilitação dos mesmos ao programa do seguro-desemprego.
O escritório AMA Advocacia informa que a referida decisão foi proferida em audiência ocorrida no último dia 17 de novembro, tendo o SINTETI já informado à Justiça do Trabalho a lista dos trabalhadores substituídos (aqueles que procuraram o sindicato deixando a documentação solicitada), que serão beneficiados com a referida decisão.
Diante disso, o processo será remetido para o Ministério Público do Trabalho, para que o mesmo possa dar parecer favorável à decisão citada, logo após o processo retorna para a Justiça do Trabalho, onde será dado baixa nas carteiras de trabalho dos empregados substituídos, bem como expedido alvará judicial para liberação do FGTS e ofício para habilitação junto ao programa do seguro desemprego.
Tão logo sejam expedidos o alvará judicial (liberação do FGTS) e ofício (seguro-desemprego), o SINTETI estará informando aos trabalhadores, em nota, o procedimento que deverá ser adotado.
Essa é mais uma conquista do SINTETI, que está sempre na incansável luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores de sua base! Associe-se e ajude o sindicato a continuar lutando por seus direitos!!!
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