INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE 05 DE JUNHO DE 2020 ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DEMITIDOS PELAS EMPRESAS POR CAUSA DA PANDEMIA.

Sobre a audiência ocorrida na última sexta-feira, dia 05 de Junho de 2020, no CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE DISPUTAS, ou simplesmente Centro de Conciliações do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, Ceará, as empresas se mantiveram irredutíveis e insistem em demitir os trabalhadores pagando apenas 50% do aviso prévio e metade da indenização dos 40% do FGTS, ou seja, só 20% da indenização do FGTS, sem nenhuma garantia de recontratação dos trabalhadores demitidos.

Obviamente que o SINTETI não aceitou essa proposta e manteve a sua contraproposta de que as empresas até poderiam fazer as reduções acima, desde que ficasse garantido e homologado pela Justiça o direito liquido e certo da recontratação dos trabalhadores demitidos até, no máximo, o final de Janeiro de 2021, e quem não for recontratado até essa data as empresas teriam que pagar a outra metade do aviso prévio e o restante da indenização do FGTS, ou seja, os 20% até o final de fevereiro de 2021.

E mais, o SINTETI também exigiu como parte da proposta acima que as empresas procedessem a liberação imediata do FGTS depositado e das guias de liberação do seguro desemprego, e a diminuição da quantidade do parcelamento dos valores relativos aos demais direitos dos trabalhadores da seguinte forma: em 10 dias contados da homologação, as empresas devem pagar metade da indenização dos 40% do FGTS, ou seja, 20% do FGTS depositado, e as demais verbas em 30, 60 e 90 dias, em vez de 05 parcelas como queriam as empresas e ainda a primeira 30 dias para depois do fim da pandemia.

As empresas concordaram com a diminuição do parcelamento acima mencionado, mas não concordaram em dar garantia de recontratação e nem de pagar o restante das verbas rescisórias (metade do aviso prévio e os 20% restante do FGTS) em Fevereiro de 2021 para quem não for recontratado.

Diante do impasse, a Justiça do Trabalho adiou novamente a audiência para o dia 10 de Junho de 2020, às 14h, próxima quarta-feira. Porém, desde já o SINTETI afirma que se não for possível fechar o acordo nessa próxima audiência, dará por encerradas as negociações e passará a adotar outras medidas legais cabíveis.